O Utilizador deve ler com atenção esta Política de Privacidade, que para facilitar a sua compreensão está redigida de forma clara e simples, permitindo determinar, de forma livre e voluntária, se deseja ou não disponibilizar os seus dados pessoais à Empresto.pt, propriedade de um empresário em nome individual registado em Portugal (doravante designada “Empresto.pt”).
O Utilizador garante que os dados que disponibiliza à Empresto.pt são verdadeiros, exatos, completos e atualizados. Para este efeito, o Utilizador é responsável pela veracidade de todos os dados que comunique e manterá convenientemente atualizada a informação disponibilizada, de tal forma que responda à sua situação real.
Do mesmo modo, e se aplicável, garante que informou os terceiros sobre os quais disponibilizou dados pessoais de todos os aspetos consagrados nesta Política de Privacidade. Assim mesmo, garante que obteve a sua autorização para disponibilizar os dados de terceiros à Empresto.pt para as finalidades referidas na presente Política de Privacidade.
Em todo o caso, o Utilizador será responsável pelas informações falsas ou inexatas que proporcione através do Website ou outro meio, e dos danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, que cause à Empresto.pt ou a terceiros.
1. Introdução
O Utilizador fica informado pela presente Política de Privacidade de que os dados pessoais que disponibilize através do Website Empresto.pt serão tratados pela própria Empresto.pt, assim como os dados derivados da navegação e outros dados que este possa facultar no futuro.
2. Identificação do responsável pelo tratamento
2.1 O presente Website é propriedade e é gerido pela Empresto.pt, propriedade de um empresário em nome individual registado em Portugal, com sede em Rua das Moutas 228, 4690-128 Cinfães, Portugal.
2.2 Ao utilizar este Website, estará a consentir com os termos descritos nesta Política de Privacidade (“Política”).
2.3 Sem prejuízo da necessidade de leitura do presente documento, deverá consultar também os Termos & Condições disponíveis na página, que explicam os objetivos do Website, a sua missão e de que forma, através da interação com o mesmo, poderão ser recolhidos dados pessoais.
3. Informação sobre o tratamento de dados pessoais
3.1 O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados na União Europeia.
3.2 Consideram-se “dados pessoais” todas as informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”). Considera-se identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores eletrónicos ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade.
3.3 Os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador através do Website serão objeto de tratamento de acordo com a legislação aplicável, sendo a Empresto.pt a responsável pelo tratamento.
3.4 Não serão solicitados dados pessoais sobre a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados relativos à saúde, vida sexual ou orientação sexual, nem dados genéticos ou biométricos.
3.5 Os dados pessoais disponibilizados através deste Website não são partilhados com terceiros, exceto quando exista obrigação legal para o efeito (por exemplo, cumprimento de ordens judiciais ou solicitações de autoridades competentes).
A Empresto.pt realiza todas as operações de marketing e comunicação internamente e não cede nem vende quaisquer dados pessoais a entidades externas.
4. Finalidades do tratamento de dados pessoais
4.1 Os dados pessoais tratados através do Website serão utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Gestão e resposta ao pedido submetido através do formulário do Website;
- Análise interna de perfil e segmentação, com base nas informações fornecidas (ex.: existência de pagamentos em atraso, situação laboral ou nome no Banco de Portugal), com o único objetivo de apresentar sugestões de produtos financeiros e campanhas de crédito de entidades parceiras, selecionadas de forma automática de acordo com as respostas fornecidas pelo utilizador;
- Envio de comunicações comerciais, campanhas e conteúdos promocionais sobre produtos financeiros ou informativos da Empresto.pt, através de email, SMS ou outros meios eletrónicos de contacto disponibilizados pelo utilizador;
- Melhoria contínua da experiência de utilização e otimização dos serviços do Website.
A Empresto.pt atua exclusivamente como promotora e afiliada de campanhas publicitárias de terceiros, não intervindo em qualquer processo de análise, aprovação ou concessão de crédito.
Em nenhum caso os dados são utilizados para fins de concessão de crédito, avaliação de risco bancário, ou transmitidos a terceiros.
4.2 O fundamento legal para o tratamento de dados pessoais para as finalidades indicadas é o consentimento explícito e informado do titular dos dados, recolhido no momento do envio do formulário do Website.
4.3 A falta de resposta aos campos assinalados como obrigatórios implica a impossibilidade de dar seguimento ao pedido do titular dos dados.
5. Prazos de conservação
A Empresto.pt conservará os dados pessoais apenas durante o tempo necessário para a realização das finalidades para as quais foram recolhidos, ou até o titular exercer o direito de apagamento.
6. Medidas de segurança
6.1 A Empresto.pt implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe são fornecidos, evitando a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia e os riscos a que estão expostos.
6.2 A recolha de dados realiza-se de forma segura (protocolo HTTPS/SSL), o que impede a sua perda, manipulação ou alteração indevida.
6.3 Apesar destas medidas, a Internet não é um meio de comunicação 100% seguro. Os dados pessoais são recolhidos em rede aberta e, em virtude disso, podem circular na rede sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
7. Exercício de direitos
7.1 Ao abrigo do RGPD e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, o Utilizador pode exercer, a todo o tempo e de forma gratuita, os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação e oposição, através de solicitação escrita enviada para o email privacidade@empresto.pt ou por via postal para Rua das Moutas 228, 4690-128 Cinfães, Portugal.
7.2 O Utilizador pode igualmente opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing, a qualquer momento, utilizando o link de remoção (“unsubscribe”) incluído em cada comunicação, ou contactando a Empresto.pt através do mesmo endereço de email.
8. Outros websites e limites de responsabilidade
8.1 O Website pode conter ligações para outros portais que não estão cobertos pela presente Política de Privacidade. No caso de o Utilizador aceder a outros Websites, deverá ter em conta que esses sites poderão recolher dados pessoais, de acordo com as respetivas políticas.
8.2 Em nenhuma circunstância a Empresto.pt será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos resultantes da utilização de conteúdos, bens ou serviços disponibilizados em sites externos.
9. Responsável pela proteção de dados
A Empresto.pt designou um responsável pela proteção de dados pessoais (DPO), que pode ser contactado por escrito através do endereço de correio eletrónico privacidade@empresto.pt.
O Utilizador tem o direito de solicitar:
- O acesso, retificação ou apagamento dos seus dados pessoais;
- A limitação do tratamento;
- A portabilidade dos dados;
- A oposição ao tratamento;
- O direito de retirar consentimento a qualquer momento;
- O direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
10. Alterações à Política de Privacidade
A Empresto.pt reserva-se o direito de rever a sua Política de Privacidade sempre que o considere oportuno, em virtude de alterações legislativas ou comerciais. As novas versões serão vinculativas assim que publicadas no Website.
Recomenda-se a verificação periódica da política para conhecer a versão mais atualizada.
11. Autoridade de controlo
Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente — Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), disponível em www.cnpd.pt.
Morada: Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 Lisboa.
Telefone: +351 213 928 400 | Email: geral@cnpd.pt
Se não concorda com esta política de privacidade, não use este website.